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Boletim n° 6 -30/mar/2020 – Medidas Oficiais do Governo contra o Coronavírus

Confira as Medidas Oficiais do Governo contra o Coronavírus

Iniciativas visam reduzir o impacto da crise sobre as micro e pequenas empresas

Por: Redação SEBRAE

O Governo Federal tem lançado, ao longo das últimas semanas, uma série de medidas oficiais que buscam apoiar os pequenos negócios, considerados o segmento mais atingido pela crise provocada pela pandemia do Coronavírus. Entre elas, está a concessão de crédito para viabilizar o pagamento dos salários de empregados, a extensão do prazo para pagamento dos tributos relativos ao Simples e o investimento no desenvolvimento de tecnologia capaz de dar suporte aos empreendedores.

Confira aqui as principais medidas oficiais adotadas até agora:

Iniciativas do Governo Federal buscam facilitar o acesso ao crédito e a redução da burocracia 

 Ações fazem parte do pacote de medidas que o governo vem adotando desde a chegada da pandemia ao Brasil

Prazo final de entrega da declaração anual do MEI é prorrogado para 30 de junho

Medida faz parte de um conjunto de ações do Governo Federal no enfrentamento ao Coronavírus

Medidas oficiais do Governo Federal no combate ao Coronavírus

Resoluções da Aneel, Anvisa e Ministério da Agricultura flexibilizam procedimentos

Certidões negativas de débito têm prazo prorrogado por 90 dias

Documento é fundamental para empresas buscarem novas oportunidades de negócios por meio de licitações

Governo edita Medida Provisória com as regras trabalhistas para o período de estado de calamidade

Iniciativa do governo visa proteger principalmente a manutenção dos empregos e a operação dos pequenos negócios

Pagamento dos tributos federais do Simples Nacional é prorrogado

Os tributos federais relativos ao Simples de março, abril e maio ganharam um prazo maior de seis meses para pagamento

Crédito liberado pelo governo é essencial para sobrevivência dos pequenos negócios

Anunciada nesta sexta-feira (27) pelo Governo Federal, a Linha emergencial para financiar folha de pagamento de pequenas e médias empresas conta com um aporte de R$ 40 bilhões e deve beneficiar 1,4 milhão de negócios

Governo identifica setores estratégicos para assegurar o abastecimento

Iniciativa alcança segmentos como transporte e armazenamento de carga, produção e distribuição de alimentos e vigilância sanitária

Planalto lança página com lista de serviços essenciais que não podem parar

Atualizada a cada nova medida adotada, a lista detalha as atividades necessárias para garantir a sobrevivência, saúde, abastecimento e segurança dos cidadãos brasileiros

Receita Federal suspende prazos para atos processuais e procedimentos administrativos

Até 29 de maio, o acesso a vários serviços será feito mediante agendamento prévio obrigatório. 

BNDES lança medidas para apoiar empresas e trabalhadores

Banco prevê injeção inicial de R$ 55 bilhões na economia para ajudar as empresas a enfrentar dificuldades de caixa e manter mais de dois milhões de empregos

CAIXA anuncia medidas para ajudar a combater o efeito do novo coronavírus na economia

Recursos serão disponibilizados para capital de giro, compra de carteiras, crédito para Santas Casas, além do crédito agrícola

Para minimizar efeitos do Covid-19, BNB prorroga financiamentos e anuncia novos créditos

Banco oferece crédito para capital de giro com até seis meses de carência para o início do pagamento das novas operações

Banco do Brasil anuncia medidas para manter a saúde financeira das MPE

Soluções para apoiar franquias, micro e pequenas empresas

Linha de crédito vai apoiar micro e pequenas empresas durante pandemia do coronavírus

Recursos de R$ 1 bilhão serão provenientes do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT)Medida tem como objetivo auxiliar as empresas durante a pandemia do coronavírus

Atos de cobrança serão suspensos para facilitar renegociação de dívidas em decorrência da pandemia do novo coronavírus (Covid-19)

 Ministério da Economia autorizou PGFN a utilizar MP do Contribuinte Legal para adoção das medidas que serão publicadas no Diário Oficial da União

Governo anuncia medidas para reduzir efeitos do coronavírus nas micro e pequenas empresas

Secretário Carlos Da Costa diz que outras ações devem ser adotadas a partir de sugestões do setor empresarial

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