Categoria: Notícias – Consumidor

1 – O ISOLAMENTO OU QUARENTENA É FALTA JUSTIFICADA? A Lei 13.979/2020, entre outras questões, trata da ausência dos trabalhadores que estiverem em isolamento (separação de pessoas doentes) ou quarentena (restrição de atividades ou separação de pessoas suspeitas de contaminação das pessoas que não estejam doentes), como medida de prevenção. Quando o empregado estiver contaminado… Continuar lendo Boletim n° 5 – 23/março/2020 – Processos de trabalho no isolamento ou quarentena

COMO FICA A SITUAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS NESTE PERÍODO DE COVIT-19 O decreto nº 64.865 de 18/03/2020 do governo do estado de São Paulo apenas recomenda que as oficinas de reparação de veículos estejam fechadas até o dia 30/04/2020, porém na data de 20/03/2020 o governador João Agripino da Costa Doria Júnior já registrou em cadeia… Continuar lendo Boletim nº 4 – 20/março/2020 – Como fica a situação dos funcionários

Em razão da pandemia do coronavírus, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional adotou as seguintes medidas, conforme as Portarias nºs 7.820 e 7.821, publicadas em 18/03/2020:   – Suspensão por 90 dias:   a) de prazos para os contribuintes apresentarem impugnações administrativas no âmbito dos procedimentos de cobrança;   b) da instauração de novos procedimentos de… Continuar lendo Boletim nº 3 – 20/março/2020 – Suspensão de Cobrança e Renegociação de Tributos Federais

PRORROGAÇÃO DO PAGAMENTO DO TRIBUTO SIMPLES NACIONAL PARA AS OFICINAS DE REPARAÇÃO DE VEÍCULOS Diante das medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19, a maioria dos governos estaduais publicaram decretos recomendando ou mesmo determinando que as oficinas de reparação de veículos preservem suas atividades internas que não envolvam atendimento presencial ao público,… Continuar lendo Boletim nº 2 – 20/março/2020 – Prorrogação do pagamento do tributo

Prezados proprietários de Oficinas de Reparação, em razão do momento que estamos vivendo, entendemos de fundamental importância compartilhar algumas informações, confira: Operação em home office Diante do atual quadro de pandemia mundial e do enfrentamento ao Coronavirus, bem como para ajudar na não propagação da doença, informamos que o Sindirepa-SP adotou o sistema de trabalho… Continuar lendo Boletim nº 1 – 19/03/2020 – Fechamento de oficinas.