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Governo Federal apresenta proposta de Reforma Tributária

Um sistema tributário complexo e caro: Conjunto enorme de regras que prejudica o país

  • Empresas gastam cerca de 1.501 horas/ano para declarar
  • O brasileiro paga alíquota maior do que a que enxerga
  • Concorrência desleal entre empresas
  • tempo médio de processo de execução fiscal na Justiça supera 8 anos

 

Uma grande reforma para corrigir os problemas será feita em fases

PRINCÍPIOS:

  • Simplificação e menos custo
  • Segurança Jurídica
  • Transparência
  • Maior equidade e fim de privilégios
  • Manutenção da Carga Tributária Global
  • Combate à evasão e à sonegaço
  • Neutralidade nas decisões econômicas
  • Mais investimento e mais emprego

 

Saiba mais sobre a proposta da reforma nos links abaixo:

Reforma Tributária versão.pdf

PL-3887-2020

 

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