O Sindirepa-SP, em parceria com a Sindirrefino (Sindicato Nacional da Indústria do Rerrefino de Óleos Minerais) e a Ambioluc (Associação Ambiental para coleta, gestão e rerrefino do OLUC), está empenhado em desenvolver iniciativas que visam o progresso socioeconômico e a melhoria da qualidade de vida por meio do planejamento regional, com um compromisso firme com a preservação do meio ambiente. Essas ações sustentáveis têm como objetivo principal promover a conscientização e a adoção de práticas que garantam a sustentabilidade em todas as áreas de atuação.

Além disso, o projeto PMROLUC estabelece uma cooperação entre os diversos níveis de governo para a elaboração de Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, conforme previsto no artigo 59, parágrafo único do Decreto 10.936/2022, que destaca a importância do rerrefino de óleos lubrificantes usados, de acordo com a legislação vigente.

Nesse sentido, tanto o setor público quanto o setor empresarial devem trabalhar em conjunto, por meio de cooperação técnica e financeira, para promover a gestão integrada de resíduos sólidos.

Como e quando surgiu a ideia da criação da operação inverno?

Em razão das condições desfavoráveis à dispersão dos poluentes nessa época do ano, a CETESB iniciou na década de 70 a chamada Operação Inverno. Na época, atuava no controle de emissão de fontes fixas, principalmente fumaça preta emitida por chaminés. A partir dos anos 80, houve um crescimento significativo das emissões dos veículos a diesel, principalmente de material particulado. Assim, em 1984 se iniciou as ações da Operação Inverno sobre os veículos diesel.

Qual a importância dessa iniciativa para a cidade?

No período do inverno, as condições meteorológicas são desfavoráveis para a dispersão dos poluentes atmosféricos, causando comprometimento da qualidade do ar e impacto na saúde pública, com aumento de internações e mortes causadas por problemas cardio-respiratórios. Considerando a grande contribuição da frota motorizada no lançamento de substâncias tóxicas na atmosfera, a redução dos níveis de emissão dos poluentes dos veículos que circulam nas grandes metrópoles é um fator fundamental para a melhoria na qualidade do ar. 

Desta forma, de maio a setembro, a CETESB intensifica as ações de fiscalização em todo o Estado de São Paulo, principalmente nas regiões de maior concentração de veículos com o objetivo de reduzir as concentrações elevadas de material particulado e outros poluentes, minimizando os episódios críticos de poluição e os efeitos que esses episódios podem causar na saúde.

De que maneira é feita a fiscalização das emissões dos veículos?

A maior parte dos veículos é fiscalizada em vias públicas com a Escala de Ringelmann, sem a necessidade de abordagem dos veículos. Em alguns locais a fiscalização é feita com o opacímetro, em que o veículo precisa estar parado.

Segue a explicação dos dois métodos:

1 – Fiscalização com a Escala de Ringelmann

A Escala de Ringelmann Reduzida consiste de uma escala gráfica com cinco padrões de cinza impressos e com um furo no meio, que permite ao observador comparar a densidade da fumaça com um dos padrões de cinza impressos na escala, conforme ilustrado na Figura 1.

Figura 1 – Ilustração da Escala de Ringelmann 

A fiscalização com a Escala de Ringelmann é realizada conforme o método previsto na Norma ABNT NBR 6016:2015 – Gás de escapamento de motor Diesel – Avaliação de teor de fuligem com a escala de Ringelmann e o critério de avaliação é estabelecido pelo Decreto Estadual 8468/76 (1):

• Posicionar-se de tal forma que a luz do sol não incida diretamente sobre os olhos;

• Assegurar-se de que o veículo esteja em movimento, com carga no motor, e que a fumaça observada, a olho nu, seja contínua por um período mínimo de 5 segundos. A emissão de fumaça em regime transitório, durante arrancadas do veículo, saída de semáforos, lombadas ou valetas, trocas de marcha etc, não deve ser considerada na avaliação;

• Segurar o cartão com o braço totalmente estendido e comparar a fumaça (vista pelo orifício) com o padrão colorimétrico, determinando qual a tonalidade da escala que mais se assemelha com a tonalidade (densidade) da fumaça;

• Para confirmação do padrão da emissão de fumaça, o observador deverá estar a uma distância de 20 a 50 metros do veículo observado;

O critério de avaliação é regulamentado pelo art. 32° do Decreto Estadual n° 8468/76 e suas alterações.

Art. 32 – Nenhum veículo automotor de uso rodoviário com motor do ciclo diesel poderá circular ou operar no território do Estado de São Paulo emitindo poluentes pelo tubo de descarga:

I – com densidade colorimétrica superior ao Padrão 2 da Escala Ringelmann, ou equivalente, por mais de 5 (cinco) segundos consecutivos.

2- Fiscalização com o Opacímetro 

A avaliação da opacidade da fumaça emitida pelo tubo de descarga dos veículos diesel é realizada com base no procedimento estabelecido no Anexo 12 do Decreto Estadual 8468/1976, atualizado pelo Decreto Estadual 54.487/2009. 

Conforme o procedimento, para todo veículo inspecionado é realizada uma pré-inspeção visual para verificar se o veículo apresenta alguma irregularidade que possa colocar a integridade do veículo em risco durante o teste, ou então invalidar os resultados medidos. Para os veículos que apresentam irregularidades em algum dos itens da pré-inspeção, é lavrada uma Notificação de Desconformidade – NOTDES em nome do proprietário do veículo. A NOTDES pode ser cancelada caso o proprietário do veículo comprove a regularização do item desconforme mediante apresentação de Relatório de Medição de Opacidade – RMO com emissão abaixo dos limites legais e emitido por empresa cadastrada no Programa para a Melhoria da Manutenção de Veículos a Diesel – PMMVD em um prazo de 60 dias corridos contados a partir da data de lavratura da NOTDES.

Os veículos aprovados na pré-inspeção são encaminhados para o teste de opacidade, que consiste em coletar através de uma sonda posicionada no tubo de escapamento do veículo, uma amostra da fumaça emitida enquanto o veículo é acelerado da rotação de marcha lenta até a rotação de corte. A fumaça coletada é direcionada para uma câmara do aparelho onde é analisada a sua opacidade.

Os padrões legais utilizados como referência na avaliação dos veículos são estabelecidos na Resolução CONAMA 418/2009.

Os resultados das avaliações são armazenados no próprio software de gerenciamento do opacímetro para que os dados possam ser consolidados e analisados posteriormente.

Nos pontos com abordagem, além da fiscalização com o opacímetro e caso o veículo possua sistema de controle que exija o uso do ARLA 32, também é realizada a sua fiscalização, avaliando o seu uso e a qualidade do produto

3- Fiscalização do ARLA 32

As fiscalizações de ARLA 32 tem o objetivo de verificar o correto uso do produto, a existência de fraudes relacionadas à adulteração da solução Agente Redutor Líquido Automotivo – ARLA 32 e modificações no veículo que permitam operá-lo sem a utilização da solução.

Cada veículo fiscalizado passa por três procedimentos de avaliação: concentração de ureia no ARLA 32; presença de metais no ARLA 32 e a presença de emuladores. Os dois primeiros procedimentos são realizados de acordo com a Norma Técnica CETESB L9.025.

3.1 Avaliação da Concentração de Ureia

Para avaliação da concentração de ureia presente no ARLA 32 é utilizado um refratômetro digital portátil, conforme apresentado na Figura 2. Para isso, uma pequena amostra coletada do tanque de armazenamento do veículo é despejada no prisma de medição do refratômetro, que fornece a concentração, em massa, de ureia presente na solução avaliada. São consideradas aprovadas as amostras que apresentam concentração, em massa, de ureia entre 30% e 35%. 

Figura 2 – Refratômetro para medição de concentração de Ureia 

(PAL Urea – ATAGO)

3.2 Avaliação da Presença de Metais no ARLA 32

A avaliação da presença de íons metálicos na solução ARLA 32 é feita utilizando um método colorimétrico, que consiste em misturar uma gota (aproximadamente 0,05 ml) do indicador Negro de Eriocromo T (NET) a uma amostra de 50 ml da solução de ARLA 32 extraída do próprio tanque de armazenamento de ARLA 32. A solução indicadora NET é preparada nos laboratórios da CETESB conforme formulação abaixo:

• 0,5033 g de NET; 

• 5,0 ml de Etanol PA; 

• 15,0 ml de Trietanolamina. 

A solução misturada ao NET apresenta coloração azul na ausência de íons metálicos. Na presença de íons metálicos, a solução assume uma coloração avermelhada que aumenta conforme a concentração desses íons. O simples aparecimento da cor avermelhada indica a presença de alguns compostos contaminantes que tem seus limites preconizados na IN 23/2009 do IBAMA. 

 

Para verificar a coloração da amostra avaliada é utilizada uma escala desenvolvida pela CETESB que permite efetuar a comparação das amostras com padrões de cores de diferentes especificações de ARLA 32 e que foram obtidos experimentalmente. A Figura 3 apresenta uma imagem da escala utilizada:

Figura 3 – Escala Colorimétrica para aferição de ARLA 32

Essas avaliações estão definidas na Norma Técnica CETESB L9.025 – Avaliação da Qualidade do Agente Redutor Líquido de NOx Automotivo (ARLA 32) – Ensaio em campo, disponível em: https://cetesb.sp.gov.br/normas-tecnicas-cetesb/normas-tecnicas-vigentes/

Como funciona a parceria com o Sindirepa?

O SINDIREPA atua como controladora do Programa para Melhoria da Manutenção de Veículos a Diesel – PMMVD e possui um importante papel para permitir que os proprietários de veículos autuados tenham acesso à rede de empresas aptas a realizar a manutenção e a avaliação das emissões de veículos a diesel conforme os critérios normativos vigentes. As empresas cadastradas no PMMVD através do Sindirepa, estão habilitadas para emitir o Relatório de Medição de Opacidade – RMO, documento utilizado para registro das emissões do veículo com base no teste de opacidade e que permite ao proprietário do veículo autuado ter acesso ao benefício de redução de 70% do valor da multa ambiental, caso não seja uma multa reincidente. O RMO tem sido adotado também por empresas frotistas ou contratantes de serviços de transporte para comprovação da conformidade ambiental dos veículos a diesel que compõem uma determinada frota. O Sindirepa atualmente controla 77 empresas do PMMVD.

A parceria com as empresas participantes do PMMVD, a exemplo do Sindirepa, permite ampliar os canais de comunicação junto à população, permitindo que as orientações veiculadas durante a operação inverno possa alcançar uma parcela maior da população. 

Para 2023 quais são as metas e novidades?

Para 2023, até o término da operação inverno estão previstas ações de fiscalização em aproximadamente 70 pontos espalhados em todo o território do Estado de São Paulo, além de campanhas de conscientização junto a população visando proporcionar maior engajamento e reforçar a importância na adoção de práticas que contribuam para a redução das emissões de poluentes atmosféricos, principalmente durante o período de inverno.