Contribuições

O que é um sindicato

O Sindicato é uma entidade que representa um determinado grupo de empresas ou autônomos (sindicato de empregadores), ou um determinado grupo de indivíduos (sindicato de empregados). O elo representado pela profissão ou pela atividade, é na verdade, o que une os indivíduos, sendo oportuno lembrar da lição de Arnaldo Süssekind e Segadas Viana, quando afirmam que, “ a atividade cria laços mais profundos entre os homens do que os decorrentes da localidade,e em certos casos, do parentesco, pois o exercício de uma atividade, especialmente de uma profissão, cria características das quais o indivíduo jamais se liberta, e que até transmite a seus descendentes”.

Contribuição Assistencial

De acordo com o art. 548, alínea “a)” e art. 578, ambos da CLT e art. 8º, IV da Constituição Federal , é impositiva a todos os integrantes da categoria, filiados ou não, empresários com ou sem empregados, umas vez que todas as empresas da categoria, independentemente de filiação, são beneficiadas pelas atividades dos sindicatos patronais, principalmente aquelas relativas às negociações coletivas .
A Contribuição Assistencial encontra previsão constitucional e destina-se, principalmente, a custear os gastos com as Negociações Coletivas ou participação em Dissídios Coletivos. Por ter essa finalidade, também é prevista na Convenção Coletiva de Trabalho, que é aprovada pelas assembléias entre os sindicatos das categorias profissionais e patronais.
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Contribuição Confederativa

Uma vez instituída, por competente e específica assembléia, a Contribuição Confederativa torna-se obrigatória a todos os integrantes da categoria de acordo com o art. 548, “b” da CLT e art. 8º da Constituição Federal.
A Contribuição Confederativa destina ao custeio da interligação do Sistema Confederativo de Representação Sindical, ou seja, de ações conjuntas e constante comunicação entre a Confederação, Federação e respectivos Sindicatos, a fim de garantir a defesa dos interesses da categoria em mais de um nível de representação (local, regional e nacional).
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Contribuição Sindical

É a contribuição estabelecida pelo artigo 589 da CLT – Consolidação das Leis do Trabalho, e que disciplina seu destino em 5% à confederação, 15% à federação, 20% ao Ministério do Trabalho, e 60% ao Sindicato e 579 da CLT, a contribuição sindical é devida por todos aqueles que participam de uma determinada categoria econômica ou profissional ou de uma profissão liberal em favor do Sindicato representativo da mesma categoria.

A periodicidade de cobrança é anual e seu valor é fixado pelo percentual do capital social das empresas.
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Contribuição Associativa Voluntária

Trata-se da prestação de serviços que excedem aqueles exigidos pela CLT, e visa colocar a entidade na vanguarda de atuação.
Nota: esta contribuição engloba as contribuições confederativa e assistencial.
Valor para empresas do setor automotivo
Associado Mecânica: R$ 100,00
Associado Colisão: R$ 150,00
Associado PMMVD: R$ 150,00

 

Sobre a obrigatoriedade da contribuição

Carta sobre obrigatoriedade da Contibuição Sindical 2013
Carta sobre obrigatoriedade da Contibuição Sindical 2012

 

Tabela da prática de Cálculo – contribuição sindical patronal 2017
Tabela da Prática de cálculo – contribuição Sindical patronal 2016
Tabela prática de Cálculo – Contribuição Sindical patronal 2015
Tabela prática de cálculo – contribuição sindical patronal 2014
Tabela prática de Cálculo – contribuição sindical patronal 2013
Tabela prática de cálculo – contribuição sindical patronal 2012
Tabela prática de cálculo – contribuição sindical patronal 2011
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