Varejistas de autopeças do Estado de São Paulo entendem a importância da melhoria do meio ambiente, do social e da governança, mas as distorções encontradas na legislação agravam a situação do pequeno varejo
Recentemente, a indústria de autopeças Baterias Moura veiculou notícia em sua mídia eletrônica com o título Moura é a mais nova integrante do Pacto Global da ONU – Investimentos em ações sustentáveis da empresa chegam a cerca de R$ 135 milhões nos últimos anos; Diretor de sustentabilidade da companhia destaca ação como fundamental na jornada de “ser impacto positivo para um mundo melhor”.
Varejistas de autopeças do Estado de São Paulo entendem a importância da melhoria do meio ambiente, do social e da governança, no entanto tais ações não deveriam aumentar a pressão de custos das micro e pequenas empresas, como vamos entender melhor abaixo.
A indústria de baterias automotivas, em atendimento à logística reversa estabelecida pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal 12.305, de 02/08/2010) e mais recentemente, engajando-se na credencial ESG, mecanismo de controles mais severos impulsionados fortemente por mega plataformas de investimentos como forma de minimizar seus riscos, impuseram uma sistemática perversa na comercialização de baterias automotivas, mediante a transferência dos custos de recebimento, armazenagem, logística de devolução e todo arcabouço de manuseio de produto perigoso para os micro e pequenos varejos de autopeças, não atendendo o que a própria legislação determina, que é a responsabilidade compartilhada.
Tais práticas estão tomando uma dimensão que pode ser extremamente prejudicial para todo o canal independente do aftermarket automotivo, pois antes mesmo dessas práticas, as microempresas de reparação de veículos – que estão no elo final desta cadeia de valor, são importantes clientes do varejo de autopeças e as que jogam a embalagem no “lixo” – não encontram apoio das indústrias e nem de seus distribuidores. Ainda assim, as oficinas têm se esforçado para realizar o atendimento da logística reversa, mas estão sendo penalizadas há alguns anos, pois a responsabilidade compartilhada aqui praticamente sumiu, com raras exceções, como é o caso do recolhimento do óleo lubrificante.
Uma das distorções encontradas na legislação – e que agrava a situação do pequeno varejo – é que ela determina que a bateria seja devolvida em peso idêntico ao adquirido junto à distribuidora, no entanto, não é considerada a perda de quilos referente ao uso da vida útil da bateria, furtos ou até mesmo a mudança de amperagem que o cliente deseja.
Todo esse cenário estimula a informalidade do comércio de sucatas e potencializa o roubo, distorcendo totalmente o espírito da lei.
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