artigo de Luiz Sergio Alvarenga
Após a publicação da Lei Federal nº 12.977 de 20/05/2014, que passou a disciplinar e regular a desmontagem de veículos, deixamos para trás o conhecido “ferro velho”, que posteriormente foi batizado pejorativamente de “desmanche” visto o aproveitamento dos crimes de roubos de veículos, chegamos então aos tempos modernos ganhando o novo nome “desmonte de veículos”. Nesta esteira, grupos organizados como da Porto Seguro largou na frente em função de uma legislação federal criando a empresa Renova e surfou na matéria prima (veículo) que já dispunha da outra unidade de operação do grupo que era a cia de seguros e assim empregou uma nova dinâmica na comercialização de autopeças, as chamadas peças usadas, que ganhou impulso com nas plataformas de comércio eletrônico.
Não obstante o tempo passou, o mercado encontrou acomodação para esta nova modalidade, mas parece que neste ano com a entrada do grupo Stellantis no negócio de desmontagem de veículos e e analisando os comportamentos do mercado ao longo do tempo, esta poderá estar assimilando um novo conceito que é a renovação precoce da frota circulante de veículos automotores, além é claro que entrar no clube dos comercializadores de peças usadas.
Vamos deixar claro que existem vários benefícios no campo da desmontagem de veículos, seja no aspecto ambiental, de segurança e que pode contribuir para uma possível renovação de frota, mas também é preciso entender que a linha de corte que tem condições de determinar se um veículo é passível de fim de vida útil é a Inspeção Veicular.
Vejam abaixo o posicionamento da entidade de distribuição de autopeças da Europa FIGIEFA com relação a este tema que já é conhecido por lá a muitos anos, mas que apresenta com clareza que este assunto pode chegar a patamares preocupantes, mesmo que no Brasil vários componentes e principalmente de segurança não podem ser comercializados.
*FIGIEFA levanta preocupações sobre votação do Conselho sobre regulamentação de ELV: risco de descarte prematuro de veículos e desigualdade social
A FIGIEFA manifesta a sua preocupação com uma série de pontos da Posição Comum do Conselho sobre a proposta de regulamento relativo aos veículos em fim de vida (VFV). Embora nos congratulemos com alguns bons passos no sentido do objetivo mais vasto de promover a circularidade e a sustentabilidade no sector automóvel, lamentamos que se continue a incluir alguns critérios de avaliação ambíguos para os veículos em fim de vida na posição comum do Conselho.
Apesar de alguma clarificação do texto, ainda mantém critérios que parecem ser tecnicamente irrealistas e socialmente injustos, comprometendo assim os esforços da Europa no sentido de uma economia mais circular.
Veículos tecnicamente reparáveis não devem ser declarados “irreparáveis”
A FIGIEFA lamenta que o texto ainda considere os veículos como “irreparáveis” quando componentes como pneus, rodas, suspensão, direção, frenagem, airbags ou cintos de segurança “não são tecnicamente reparáveis ou substituíveis”. Isto é confuso e enganador do ponto de vista técnico, uma vez que ignora as soluções de reparação atuais, seguras e econômicas que são prática corrente nas mais de 300 000 oficinas em toda a UE. As oficinas reparam ou substituem rotineiramente esses componentes, prolongando assim a vida útil do veículo e evitando desperdícios desnecessários.
Incentivar reparações profissionais sempre que tecnicamente viável é essencial para minimizar o desperdício, reduzir a procura de produção de veículos novos e apoiar a eficiência ambiental a longo prazo do setor.
“Irreparabilidade econômica” não é justificada nem justa
Estamos igualmente preocupados com a inclusão da “irreparabilidade econômica” como um potencialmente determinante para classificar veículos como em fim de vida. O documento, permite que os veículos sejam declarados irreparáveis quando o custo da reparação excede o valor de mercado pós-reparação do veículo – mesmo quando a reparação é tecnicamente viável e segura.
Essa lógica é socialmente regressiva e prejudicial ao meio ambiente. Em uma época de aumento dos preços dos veículos novos e orçamentos domésticos apertados, muitos proprietários de veículos – principalmente nas faixas de renda mais baixa – dependem de reparos acessíveis para se manterem móveis. O critério econômico proposto poderia forçar prematuramente esses indivíduos a sucatear veículos reparáveis, agravando o desperdício ambiental e aprofundando a desigualdade no acesso à mobilidade.
Apelo à ação: proteger a reparabilidade e capacitar o IAM
À medida que o processo legislativo prossegue, a FIGIEFA insta os Estados-Membros e o Conselho a reconsiderarem a sua abordagem e o Parlamento Europeu a rever o documento, eliminando claramente os critérios que carecem de base técnica sólida e afetam de forma desproporcionada os consumidores. O futuro Regulamento VFV deve capacitar o setor europeu da reparação e garantir que os veículos sejam considerados irreparáveis quando realmente não sejam reparáveis em condições de segurança.
O mercado de reposição independente está pronto para contribuir para um setor automotivo mais sustentável – desde que a estrutura legislativa permita, em vez de dificultar, seu papel vital.
Fonte: Sincopeças Brasil.