Artigo de Luiz Sergio Alvarenga
Em setembro de 2025, o acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia estará com as negociações concluídas, mas ainda aguarda aprovação nos parlamentos europeus e do Mercosul para entrar em vigor.
A expectativa é que o pacto seja assinado em dezembro de 2025, durante a cúpula do Mercosul.
O acordo inclui termos específicos para o setor automotivo, buscando preservar os investimentos e empregos existentes, mas deve intensificar a concorrência no mercado de autopeças.
Situação atual do acordo
Negociação concluída: Após mais de 20 anos, a fase de negociações está finalizada desde dezembro de 2024, após ajustes incorporados ao texto de 2019.
Resistência europeia: Há forte oposição de setores agrícolas em países como França, Irlanda e Polônia, que temem a concorrência dos produtos do Mercosul. No entanto, a necessidade de diversificar mercados devido a tensões geopolíticas (como a guerra tarifária com os EUA) tem impulsionado a aprovação.
Tramitação em curso: O texto foi encaminhado ao Conselho Europeu e ao Parlamento Europeu para ratificação, além dos parlamentos dos países do Mercosul. Para a aprovação no Conselho, é necessária uma maioria qualificada de 15 dos 27 países.
Possível entrada em vigor: Se não houver novos impasses, a entrada em vigor pode ocorrer a partir de 2026.
Impacto no setor de autopeças
O acordo prevê a redução gradual das tarifas de importação de autopeças, o que trará tanto oportunidades quanto desafios para a indústria sul-americana e isto pode mudar radicalmente o cenário que conhecemos hoje no mercado de reposição brasileiro.
Impactos positivos:
Redução de custos: A eliminação gradual de tarifas pode baratear os custos de importação de insumos e componentes da UE, melhorando a competitividade da produção local, beneficiando diretamente oficinas independentes e parte do comércio de autopeças;
Ampliação do mercado: Empresas do Mercosul terão acesso facilitado ao mercado europeu, com a eliminação de 100% das tarifas da UE em até 10 anos para a indústria, o que pode beneficiar indústrias nacionais e com dificuldade de acompanhamento tecnológico;
Investimento e tecnologia: O acordo busca atrair investimentos europeus para o setor automotivo do Mercosul e pode acelerar a modernização tecnológica, especialmente para a produção de veículos eletrificados.
Impactos negativos e desafios:
Aumento da concorrência: A principal preocupação é a concorrência com as autopeças europeias, que tendem a ter maior escala de produção e tecnologia. Um estudo do Instituto de Energia e Meio Ambiente (IEMA) já indicou que a UE provavelmente melhorará sua balança comercial no setor, mas o mais preocupante serão as montadoras ingressando suas autopeças produzidas nas matrizes das indústrias instaladas fora do país de seus fornecedores globais e desestabilizando o mercado doméstico.
Déficit comercial: O setor já apresenta um alto déficit comercial com a UE. Sem a preparação adequada, a indústria local pode sofrer para competir com produtos importados mais baratos e de maior valor agregado.
Desindustrialização: Alguns analistas, como o IEMA, alertam para o risco de desindustrialização e perda de empregos no Brasil, caso a indústria não consiga se adaptar à nova concorrência.
Mecanismos de proteção e adaptação
Para mitigar os impactos negativos, o acordo inclui medidas específicas:
Salvaguardas: Foram criados mecanismos de salvaguarda para o setor automotivo, acionáveis em caso de grande aumento nas importações que prejudiquem a indústria local (afetando emprego, produção e vendas). Essas medidas podem suspender a redução de tarifas ou até revertê-las por um período.
Cronograma estendido: Para veículos e tecnologias de ponta, o cronograma de redução de tarifas é mais longo, levando de 18 a 30 anos para a alíquota zero. Para autopeças, a eliminação de tarifas pela UE será em até 10 anos.
Fonte: Sincopeças Brasil.