Projeto em tramitação no Congresso propõe inspeções periódicas para veículos mais antigos e reacende debate sobre segurança no trânsito.
A tramitação de um novo Projeto de Lei (PL 3507/2025) no Congresso Nacional reacendeu o debate sobre a obrigatoriedade da vistoria veicular periódica para automóveis e utilitários com mais de cinco anos de fabricação em todo o país. A proposta já foi aprovada em uma das comissões da Câmara dos Deputados e agora segue para outras etapas de análise legislativa antes de uma votação final.
O que prevê o projeto
O texto do PL — de autoria do deputado Fausto Pinato (PP-SP) — propõe alterar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para tornar obrigatória a vistoria técnica periódica para veículos com mais de cinco anos de uso, além de ampliar as situações em que a inspeção será exigida. Atualmente, esse tipo de vistoria é obrigatório apenas em momentos pontuais, como na transferência de propriedade de um carro.
De acordo com os termos em análise:
- Períodos de inspeção poderão ser anuais ou bienais, a serem definidos posteriormente em regulamentação pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
- A vistoria abrange avaliação de segurança (freios, direção, suspensão) e emissões de poluentes e ruído, um ponto que reforça também as preocupações ambientais.
- Serão verificados itens como a autenticidade da identificação (chassi e motor), legitimidade da documentação e o funcionamento de equipamentos obrigatórios.
- Inclui situações como mudança de domicílio, recuperação após furto/roubo e suspeita de clonagem como gatilhos adicionais para a exigência da inspeção.
Fiscalização e penalidades
O projeto ainda prevê que a ausência da vistoria ou a circulação com o veículo reprovado poderá resultar em penalidades para o motorista, incluindo:
- Multa estimada em cerca de R$ 200;
- Retenção do veículo até que esteja regularizado;
- Impedimento do licenciamento anual caso a vistoria não seja realizada dentro dos prazos e critérios.
Impactos no mercado de usados
O texto também cria mecanismos para proteger os compradores de veículos usados (seminovos), como a possibilidade de uma vistoria prévia facultativa antes da compra. Se o carro for reprovado nessa vistoria, o vendedor teria de reembolsar o custo da avaliação ao comprador, uma novidade no marco regulatório.
Trâmite legislativo
Após aprovação na Comissão de Viação e Transportes, o projeto agora aguarda análise em outras comissões, incluindo a Constituição e Justiça (CCJ). Se aprovado pelas comissões, o PL pode seguir diretamente ao Senado Federal, podendo virar lei se não houver recurso para votação em plenário.
Reações de autoridades e especialistas
A proposta tem gerado debates intensos entre parlamentares e setores da sociedade:
- Parlamentares favoráveis argumentam que a vistoria periódica pode reduzir acidentes causados por falhas mecânicas graves, além de tornar a frota nacional mais segura e ambientalmente responsável.
- Críticos apontam que a obrigatoriedade pode representar custos adicionais para proprietários, especialmente para quem depende do carro no dia a dia ou tem veículos mais antigos com manutenção constante. Eles defendem que a segurança no trânsito poderia ser promovida por outras políticas públicas sem penalizar diretamente o motorista.
O que muda para o motorista
Embora ainda não esteja em vigor, o projeto indica que, caso venha a ser aprovado e sancionado:
- Proprietários de carros com mais de cinco anos poderão precisar apresentar laudo de vistoria válido para licenciamento.
- A rotina de manutenção e acompanhamento técnico dos veículos ganhará novo peso, podendo gerar custos extras com inspeções e adequações.
Conclusão
O retorno da vistoria veicular obrigatória, após mais de uma década de discussões, representa uma possível mudança estrutural no sistema de fiscalização no trânsito brasileiro. Enquanto defensores exaltam ganhos em segurança e qualidade da frota, críticos destacam os impactos financeiros e burocráticos para milhões de motoristas. O debate segue em Brasília e deve ganhar intensidade nas próximas semanas.
Fonte: Oficina Brasil