Medida Provisória n° 936, de 01/abril/2020, do Governo Federal
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 936, DE 01 DE ABRIL DE 2020, do Governo Federal institui o programa emergencial de manutenção do emprego e da renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares.
Garantia provisória de empregos, benefício emergencial, redução de jornada de trabalho e de salário, suspensão temporária do contrato de trabalho, entre outros pontos.
Confira a medida provisória na íntegra em http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/medida-provisoria-n-936-de-1-de-abril-de-2020-250711934
Mais informações no site do Sindirepa-SP. www.portaldareparacao.com.br