CONTRAN torna obrigatório testes toxicológicos para motoristas profissionais
A partir de 1° de março de 2016, entrará em vigor uma nova regra que exigirá de motoristas de caminhões, ônibus e vans a apresentação de testes toxicológicos juntamente com os demais exames médicos obrigatórios para admissão e demissão pelas empresas contratantes, relativas às carteiras de habilitação C, D e E. Esta resolução também vale para a renovação de CNH.
A previsão está na a Resolução n° 517, criada pelo CONTRAN, e regulada pela Lei 13.103/15. A finalidade desta resolução é a diminuição de acidentes nas estradas, pois o álcool e drogas são determinantes para a ocorrência de fatalidades, que geralmente acabam com mortes. O objetivo é que os usuários de drogas não tenham a carteira de habilitação renovada, ou consigam obtê-la.
Fonte: Assessoria de imprensa