Sistema unifica informações referentes à escrituração das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas é um mecanismo que pode facilitar a gestão das empresas e evitar erros de cálculo em tributos.
A partir de 1º de julho de 2018 entra em vigor para todas as empresas do País, independente do faturamento anual, o eSocial (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas).
Este sistema já está valendo, desde 1º de janeiro de 2018, para as grandes companhias que faturaram, em 2016, mais que R$ 78 milhões.
“Com o eSocial, unificam-se as informações referentes à escrituração das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, com a finalidade de padronizar a transmissão, validação, armazenamento e distribuição em todo o território nacional”, esclarece o Dr. Odair de Moraes Júnior, advogado e consultor jurídico do Sindirepa-SP.
“Além de simplificar processos, gerando ganho de produtividade, o sistema passará a subsidiar a geração de guias de recolhimentos do FGTS e demais tributos, o que diminuirá erros nos cálculos que, hoje, ainda ocorrem na geração desses documentos. “A plataforma garantirá também maior segurança jurídica, com um ambiente de negócio que beneficia a todos, principalmente àquelas empresas que trabalham em conformidade com a legislação”, ressalta o Dr. Odair.
Todas as empresas deverão participar do eSocial, conforme previsão legal e, na prática, enviarão, periodicamente, em meio digital, as informações para a plataforma do eSocial.
O consultor jurídico do Sindirepa-SP cita ainda outras vantagens, entre elas, o registro imediato de novas informações, como a contratação de um empregado; integração de processos e disponibilização imediata dos dados aos órgãos envolvidos.
“Para os trabalhadores, a principal vantagem será a maior garantia em relação à efetivação de seus direitos trabalhistas e previdenciários e à maior transparência referente às informações de seus contratos de trabalho”, explica. Serão também registradas todas as informações relativas aos pagamentos efetuados ao trabalhador, assim como as informações referentes à sua condição de trabalho, tais como as características do local que desempenha suas funções e os tipos de riscos aos quais está exposto.
É importante também falar com o contador da empresa para auxiliar o processo de inserção de dados no eSocial.
As oficinas associadas ao Sindirepa-SP podem enviar suas dúvidas e obter mais informações sobre este e outros assuntos jurídicos, enviando e-mail para: sindirepa@sindirépa-sp.org.br.