Prezados associados,
Com o intuito constante de mantê-los plenamente informados sobre os assuntos relevantes que impactam nossas empresas, gostaríamos de comunicar que ontem, nosso presidente participou de um evento significativo na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo – FIESP. O evento teve como objetivo debater o progresso da Reforma Tributária e, acima de tudo, destacar os principais pontos acordados com os Sindicatos Patronais da Indústria, os quais são vitais para as empresas industriais.
O encontro contou com a presença do Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, bem como Dário Durigan, representando o Ministério da Economia, Bernard Appy, Secretário Extraordinário da Reforma Tributária, Rodrigo Maia e vários outros políticos e representantes de sindicatos e associações. A reunião foi altamente produtiva, e o Presidente da FIESP expressou claramente nossas preocupações, bem como os principais pontos que a indústria considera relevantes e de extrema importância para assegurar igualdade, segurança nos investimentos e crescimento econômico para o país.
Esses pontos são:
1. A proposta de estabelecer uma alíquota máxima de imposto na reforma, sugerindo um teto de 25%;
2. Melhor redação e restrição dos itens abrangidos pelo imposto seletivo;
3. Eliminação do antigo artigo 20 (PEC45), agora artigo 19, que cria uma contradição ao permitir que os estados criem impostos até 2043, prejudicando a própria essência da reforma e sua intenção de simplificação;
4. A importância de resolver a discrepância entre os prazos de recebimento pelas empresas e o recolhimento de impostos (mesmo reconhecendo que este é um tópico de lei complementar, a indústria considerou vital mencioná-lo);
5. A extensão dos incentivos fiscais já concedidos à indústria automobilística, os quais devem ser observados para evitar distorções fiscais.
A reunião transcorreu em um ambiente altamente positivo, com o senador Rodrigo Pacheco, que agora desempenhará um papel central nas ações, compreendendo nossa mensagem e até mesmo expressando concordância com alguns pontos, frutos do esforço conjunto de alinhamento setorial e interesses comuns.
Destacamos também o efetivo aumento do teto do Simples, que estava congelado por anos.