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Projeto PMROLUC

Expansão do Programa de Melhoria da Manutenção de Veículos a Diesel – PMMVD

A CETESB desenvolve desde 1998 o Programa de Melhoria da Manutenção de Veículos a Diesel – PMMVD, que consiste numa rede de empresas que realizam serviços de acordo com os padrões de qualidade estabelecidos, visando à minimização das emissões de poluentes.

Atualmente, o PMMVD possui dez controladoras, responsáveis pela administração de 167 unidades operacionais no estado de São Paulo, comprometidas em aplicar práticas corretas de medição de opacidade e orientar os proprietários de veículos sobre o estado de manutenção dos mesmos.

Entre os anos de 2014 e 2018, foram emitidos aproximadamente 47 mil Relatórios de Medição de Opacidade (RMO). Desse montante, 7,5 mil foram utilizados para conceder o benefício de redução de 70% do valor da multa aos proprietários de veículos autuados pela primeira vez por emissão de fumaça preta acima do limite legal.

No Gráfico 10 é apresentada a evolução dos números de primeiras multas e de RMO emitidos a fim de subsidiar os pedidos de redução do valor da multa no período de 2014 a 2018.


Observa-se que do total de multas que podem ter o valor reduzido, apenas 12% fazem a respectiva solicitação. Estima-se que essa porcentagem possa ser incrementada para até 25% num horizonte de três anos. Como se trata de programa voluntário espera-se que esse incremento ocorra
indiretamente através de ações de incentivo, treinamento, capacitação e divulgação.

A CETESB desenvolveu um sistema que integra todas as partes envolvidas no processo de pedido de redução do valor da multa por fumaça preta. Esse novo sistema reduz os custos das unidades operacionais do programa, acelera o processo, minimiza possíveis erros e promove uma melhor
gestão por parte da CETESB. Assim, como forma de aperfeiçoar o PMMVD, traça-se como meta a total utilização do novo sistema até o ano de 2021.

Meta 11: Aumentar, até dezembro de 2022, a relação percentual entre pedidos de redução e multas para 25%.

Indicador: Relação percentual entre pedidos de redução e multas.

Meta 12: Implantar, até dezembro de 2021, o sistema informatizado em 100% das unidades
operacionais do PMMVD.

Indicador: RMO emitidos pelas unidades operacionais pelo sistema do PMMVD.

Iniciativas para o Desenvolvimento Sustentável

O Sindirepa-SP, em parceria com a Sindirrefino (Sindicato Nacional da Indústria do Rerrefino de Óleos Minerais) e a Ambioluc (Associação Ambiental para coleta, gestão e rerrefino do OLUC), está empenhado em desenvolver iniciativas que visam o progresso socioeconômico e a melhoria da qualidade de vida por meio do planejamento regional, com um compromisso firme com a preservação do meio ambiente. Essas ações sustentáveis têm como objetivo principal promover a conscientização e a adoção de práticas que garantam a sustentabilidade em todas as áreas de atuação.

Além disso, o projeto PMROLUC estabelece uma cooperação entre os diversos níveis de governo para a elaboração de Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, conforme previsto no artigo 59, parágrafo único do Decreto 10.936/2022, que destaca a importância do rerrefino de óleos lubrificantes usados, de acordo com a legislação vigente.

Nesse sentido, tanto o setor público quanto o setor empresarial devem trabalhar em conjunto, por meio de cooperação técnica e financeira, para promover a gestão integrada de resíduos sólidos.


Como e quando surgiu a ideia da criação da operação inverno?


Em razão das condições desfavoráveis à dispersão dos poluentes nessa época do ano, a CETESB iniciou na década de 70 a chamada Operação Inverno. Na época, atuava no controle de emissão de fontes fixas, principalmente fumaça preta emitida por chaminés. A partir dos anos 80, houve um crescimento significativo das emissões dos veículos a diesel, principalmente de material particulado. Assim, em 1984 se iniciou as ações da Operação Inverno sobre os veículos diesel.


Qual a importância dessa iniciativa para a cidade?


No período do inverno, as condições meteorológicas são desfavoráveis para a dispersão dos poluentes atmosféricos, causando comprometimento da qualidade do ar e impacto na saúde pública, com aumento de internações e mortes causadas por problemas cardio-respiratórios. Considerando a grande contribuição da frota motorizada no lançamento de substâncias tóxicas na atmosfera, a redução dos níveis de emissão dos poluentes dos veículos que circulam nas grandes metrópoles é um fator fundamental para a melhoria na qualidade do ar. 

Desta forma, de maio a setembro, a CETESB intensifica as ações de fiscalização em todo o Estado de São Paulo, principalmente nas regiões de maior concentração de veículos com o objetivo de reduzir as concentrações elevadas de material particulado e outros poluentes, minimizando os episódios críticos de poluição e os efeitos que esses episódios podem causar na saúde.


De que maneira é feita a fiscalização das emissões dos veículos?


A maior parte dos veículos é fiscalizada em vias públicas com a Escala de Ringelmann, sem a necessidade de abordagem dos veículos. Em alguns locais a fiscalização é feita com o opacímetro, em que o veículo precisa estar parado.


Segue a explicação dos dois métodos:


1 – Fiscalização com a Escala de Ringelmann

A Escala de Ringelmann Reduzida consiste de uma escala gráfica com cinco padrões de cinza impressos e com um furo no meio, que permite ao observador comparar a densidade da fumaça com um dos padrões de cinza impressos na escala, conforme ilustrado na Figura 1.

Figura 1 – Ilustração da Escala de Ringelmann 



A fiscalização com a Escala de Ringelmann é realizada conforme o método previsto na Norma ABNT NBR 6016:2015 – Gás de escapamento de motor Diesel – Avaliação de teor de fuligem com a escala de Ringelmann e o critério de avaliação é estabelecido pelo Decreto Estadual 8468/76 (1):


• Posicionar-se de tal forma que a luz do sol não incida diretamente sobre os olhos;

• Assegurar-se de que o veículo esteja em movimento, com carga no motor, e que a fumaça observada, a olho nu, seja contínua por um período mínimo de 5 segundos. A emissão de fumaça em regime transitório, durante arrancadas do veículo, saída de semáforos, lombadas ou valetas, trocas de marcha etc, não deve ser considerada na avaliação;


• Segurar o cartão com o braço totalmente estendido e comparar a fumaça (vista pelo orifício) com o padrão colorimétrico, determinando qual a tonalidade da escala que mais se assemelha com a tonalidade (densidade) da fumaça;


• Para confirmação do padrão da emissão de fumaça, o observador deverá estar a uma distância de 20 a 50 metros do veículo observado;


O critério de avaliação é regulamentado pelo art. 32° do Decreto Estadual n° 8468/76 e suas alterações.


Art. 32 – Nenhum veículo automotor de uso rodoviário com motor do ciclo diesel poderá circular ou operar no território do Estado de São Paulo emitindo poluentes pelo tubo de descarga:


I – com densidade colorimétrica superior ao Padrão 2 da Escala Ringelmann, ou equivalente, por mais de 5 (cinco) segundos consecutivos.


2- Fiscalização com o Opacímetro 


A avaliação da opacidade da fumaça emitida pelo tubo de descarga dos veículos diesel é realizada com base no procedimento estabelecido no Anexo 12 do Decreto Estadual 8468/1976, atualizado pelo Decreto Estadual 54.487/2009. 


Conforme o procedimento, para todo veículo inspecionado é realizada uma pré-inspeção visual para verificar se o veículo apresenta alguma irregularidade que possa colocar a integridade do veículo em risco durante o teste, ou então invalidar os resultados medidos. Para os veículos que apresentam irregularidades em algum dos itens da pré-inspeção, é lavrada uma Notificação de Desconformidade – NOTDES em nome do proprietário do veículo. A NOTDES pode ser cancelada caso o proprietário do veículo comprove a regularização do item desconforme mediante apresentação de Relatório de Medição de Opacidade – RMO com emissão abaixo dos limites legais e emitido por empresa cadastrada no Programa para a Melhoria da Manutenção de Veículos a Diesel – PMMVD em um prazo de 60 dias corridos contados a partir da data de lavratura da NOTDES.


Os veículos aprovados na pré-inspeção são encaminhados para o teste de opacidade, que consiste em coletar através de uma sonda posicionada no tubo de escapamento do veículo, uma amostra da fumaça emitida enquanto o veículo é acelerado da rotação de marcha lenta até a rotação de corte. A fumaça coletada é direcionada para uma câmara do aparelho onde é analisada a sua opacidade.


Os padrões legais utilizados como referência na avaliação dos veículos são estabelecidos na Resolução CONAMA 418/2009.


Os resultados das avaliações são armazenados no próprio software de gerenciamento do opacímetro para que os dados possam ser consolidados e analisados posteriormente.


Nos pontos com abordagem, além da fiscalização com o opacímetro e caso o veículo possua sistema de controle que exija o uso do ARLA 32, também é realizada a sua fiscalização, avaliando o seu uso e a qualidade do produto


3- Fiscalização do ARLA 32


As fiscalizações de ARLA 32 tem o objetivo de verificar o correto uso do produto, a existência de fraudes relacionadas à adulteração da solução Agente Redutor Líquido Automotivo – ARLA 32 e modificações no veículo que permitam operá-lo sem a utilização da solução.


Cada veículo fiscalizado passa por três procedimentos de avaliação: concentração de ureia no ARLA 32; presença de metais no ARLA 32 e a presença de emuladores. Os dois primeiros procedimentos são realizados de acordo com a Norma Técnica CETESB L9.025.


3.1 Avaliação da Concentração de Ureia


Para avaliação da concentração de ureia presente no ARLA 32 é utilizado um refratômetro digital portátil, conforme apresentado na Figura 2. Para isso, uma pequena amostra coletada do tanque de armazenamento do veículo é despejada no prisma de medição do refratômetro, que fornece a concentração, em massa, de ureia presente na solução avaliada. São consideradas aprovadas as amostras que apresentam concentração, em massa, de ureia entre 30% e 35%. 

Figura 2 – Refratômetro para medição de concentração de Ureia 

(PAL Urea – ATAGO)



3.2 Avaliação da Presença de Metais no ARLA 32


A avaliação da presença de íons metálicos na solução ARLA 32 é feita utilizando um método colorimétrico, que consiste em misturar uma gota (aproximadamente 0,05 ml) do indicador Negro de Eriocromo T (NET) a uma amostra de 50 ml da solução de ARLA 32 extraída do próprio tanque de armazenamento de ARLA 32. A solução indicadora NET é preparada nos laboratórios da CETESB conforme formulação abaixo:


• 0,5033 g de NET; 

• 5,0 ml de Etanol PA; 

• 15,0 ml de Trietanolamina. 


A solução misturada ao NET apresenta coloração azul na ausência de íons metálicos. Na presença de íons metálicos, a solução assume uma coloração avermelhada que aumenta conforme a concentração desses íons. O simples aparecimento da cor avermelhada indica a presença de alguns compostos contaminantes que tem seus limites preconizados na IN 23/2009 do IBAMA. 

 

Para verificar a coloração da amostra avaliada é utilizada uma escala desenvolvida pela CETESB que permite efetuar a comparação das amostras com padrões de cores de diferentes especificações de ARLA 32 e que foram obtidos experimentalmente. A Figura 3 apresenta uma imagem da escala utilizada:

Figura 3 – Escala Colorimétrica para aferição de ARLA 32



Essas avaliações estão definidas na Norma Técnica CETESB L9.025 – Avaliação da Qualidade do Agente Redutor Líquido de NOx Automotivo (ARLA 32) – Ensaio em campo, disponível em: https://cetesb.sp.gov.br/normas-tecnicas-cetesb/normas-tecnicas-vigentes/


Como funciona a parceria com o Sindirepa?


O SINDIREPA atua como controladora do Programa para Melhoria da Manutenção de Veículos a Diesel – PMMVD e possui um importante papel para permitir que os proprietários de veículos autuados tenham acesso à rede de empresas aptas a realizar a manutenção e a avaliação das emissões de veículos a diesel conforme os critérios normativos vigentes. As empresas cadastradas no PMMVD através do Sindirepa, estão habilitadas para emitir o Relatório de Medição de Opacidade – RMO, documento utilizado para registro das emissões do veículo com base no teste de opacidade e que permite ao proprietário do veículo autuado ter acesso ao benefício de redução de 70% do valor da multa ambiental, caso não seja uma multa reincidente. O RMO tem sido adotado também por empresas frotistas ou contratantes de serviços de transporte para comprovação da conformidade ambiental dos veículos a diesel que compõem uma determinada frota. O Sindirepa atualmente controla 77 empresas do PMMVD.

A parceria com as empresas participantes do PMMVD, a exemplo do Sindirepa, permite ampliar os canais de comunicação junto à população, permitindo que as orientações veiculadas durante a operação inverno possa alcançar uma parcela maior da população. 


Para 2023 quais são as metas e novidades?


Para 2023, até o término da operação inverno estão previstas ações de fiscalização em aproximadamente 70 pontos espalhados em todo o território do Estado de São Paulo, além de campanhas de conscientização junto a população visando proporcionar maior engajamento e reforçar a importância na adoção de práticas que contribuam para a redução das emissões de poluentes atmosféricos, principalmente durante o período de inverno.

 

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