O Governo Federal editou Decreto nº 10.422/2020 (DOU de 14/07), que amplia os prazos do programa que permite a redução proporcional de jornada e de salário e de suspensão temporária do contrato de trabalho e para efetuar o pagamento dos benefícios emergenciais de que trata a Lei nº 14.020, de 6 de julho de 2020.
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Decreto 10.422.2020 – Prorrogação acordos de redução e suspensão