Programa regulamentado pelo presidente Lula nessa terça-feira (15) prevê reduzir em 12,08% a emissão de gases que causam o efeito estufa. Além de R$ 19 bilhões em investimentos até 2028.
O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, afirmou nesta quarta-feira (16) que os brasileiros podem economizar cerca de R$ 8 bilhões que seriam gastos em combustíveis, porque os carros se tornarão mais eficientes.
A fala do ministro ocorreu durante coletiva de imprensa sobre o programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no ano passado.
🚗A iniciativa cria uma política de diretrizes sustentáveis para a produção de veículos no Brasil. Ao todo, são R$ 19 bilhões disponibilizados em créditos financeiros para empresas habilitadas no programa, até 2028.
“Foi feito um estudo [pelo MDIC], entre 2027 e 2031 que prevê uma economia de R$ 8 bilhões no consumo de combustíveis. Você vai economizar no bolso e vai ter combustível mais eficiente. E uma redução de 12,08% no setor automotivo com redução de gases de efeito estufa, especialmente carbono e monóxido de carbono”, afirmou Alckmin.
🔎Os créditos financeiros do Mover são incentivos fiscais que as empresas podem usar para abater impostos federais. O programa visa estimular a inovação e a descarbonização no setor automotivo.
Nessa terça (15), Lula apresentou um decreto para regulamentar o programa.
De acordo com o ministro, o decreto estabelece normas que serão cobradas dos fabricantes ou importadores a partir de 1º de junho.
Entre elas, estão:
➡️que os veículos atinjam níveis mínimos de eficiência energética a partir de um cálculo de emissão de CO2;
➡️reciclagem veicular;
➡️rotulagem de 100% dos veículos produzidos ou importados, seja em site próprio, manual do veículo ou outros meios que serão estabelecidos pelo programa; e
➡️desenvolvimento de tecnologias assistivas à direção, para garantir segurança veicular.
O prazo de compromisso se estenderá até 31 de dezembro de 2026 e a partir do dia 1º de janeiro do ano seguinte, todas as comercializações de novos veículos deverão ser seguindo as regras do programa.
🔎A “reciclagem veículos” ou “reciclabilidade” será um programa cobrado das montadoras e fabricantes para desenvolverem cadeias para reuso das partes dos veículos quando eles pararem de rodar.
A ideia é que eles saiam de um desmanche ou um ferro velho, abandonados, e passem a ter uma nova destinação.
Imposto de importação
Desde julho de 2024, o imposto de importação é de 18% para elétricos, 20% para híbridos plug in e 25% para híbridos. “Essa alíquota vem se mostrando insuficiente para evitar uma importação sem precedentes no Brasil”, afirmou em nota a Anfavea em março.
“Isso está sendo analisado nesse momento”, disse Alckmin. O vice-presidente não deu um prazo para responder ao pedido.
A Anfavea informou ainda, na nota de março, que já alertava o governo sobre os riscos da entrada no Brasil de veículos elétricos, especialmente da China. Afirmou ainda que o objetivo de antecipar a alíquota de importação é na tentativa “evitar um desequilíbrio no comércio exterior que possa afetar ainda mais a produção, os investimentos e os empregos na cadeia automotiva brasileira”.
A Camex é um colegiado interministerial, incluindo a Casa Civil, o MDIC, o Ministério da Fazenda e o de Relações Exteriores, por exemplo.
Incentivos previstos até 2028
Ao todo, os investimentos serão distribuídos por ano. Veja:
R$ 3,5 bilhões em 2024;
R$ 3,8 bilhões em 2025;
R$ 3,9 bilhões em 2026;
R$ 4,0 bilhões em 2027; e
R$ 4,1 bilhões em 2028.
Caso essa previsão se concretize, o programa deve alcançar mais do que os R$ 19 bilhões previstos.
Para além dos R$ 19 bilhões previstos pelo programa, a tendência é que o investimento feito pelas próprias montadoras seja ainda maior.
De acordo com a Associação Nacional das Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), a quantia será de aproximadamente R$ 60 bilhões em pesquisa e desenvolvimento (P&D) nos próximos cinco anos.
ainda há fabricantes que não anunciaram seus investimentos, o que pode modificar essa previsão.
Para que esse crédito seja liberado — e ele vem na forma de abatimento de impostos por parte da Receita Federal — as montadoras precisam destinar um mínimo de 0,3% a 0,6% da receita operacional bruta para P&D.
Na prática, isso significa que a cada R$ 1 investido, a fabricante receberá de R$ 0,50 a R$ 3,20 em créditos para abater encargos.
Essa habilitação está voltada, entre outras exigências, para:
empresas que tenham projetos de novos produtos ou modelos;
projetos de relocalização;
instalação de unidade de reciclagem;
estímulos para a matriz energética brasileira;
valorização dos biocombustíveis (com prioridade para o etanol para veículos leves e gás natural para pesados);
novas tecnologias de propulsão e eletrificação (desenvolvimento de baterias), entre outros.
Ao todo, são mais de 55 habilitações.
Fonte: G1